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Conheça as principais leis do código de trânsito brasileiro

08/05/2017

O trânsito no Brasil é regulado por 341 artigos que compõem o Código de Trânsito. Apenas pela quantidade de tópicos, podemos perceber que não é fácil entender a matéria. De fato, não é raro recebermos uma multa sem saber o porquê.

Visto isso, a intenção deste artigo é ajudar a ...

Afinal, o que fazer ao tomar uma multa de trânsito?

08/05/2017

Voltar ao próprio carro e perceber aquela notificação de infração de trânsito nunca é uma boa notícia. Mas para balancear a insatisfação, pensei nisso nesses momentos: vou recorrer! É isso mesmo, multa de trânsito é recorrível! E se seu recurso tiver bons argumentos, a penalidade é cancelada. ...

Lei seca: tudo que você precisa saber sobre

08/05/2017

A instituição da tolerância zero para a combinação álcool e volante por meio da Lei Seca se fundamenta no fato de que cada pessoa reage ao consumo do álcool de forma distinta, situação que exige do Estado um rigor maior na aplicação da lei. Afinal, a lei tem que valer para todos, não é mesmo?

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Recurso de multas: 4 motivos para receber ajuda de uma empresa

08/05/2017

As infrações de trânsito, lamentavelmente, acontecem a todo tempo, de modo que até mesmo os motoristas mais cuidadosos estão sujeitos a cometer algum deslize e serem autuados p ...

Suspensão da Habilitação por Crime de Trânsito: Noções Gerais

17/01/2017

Resolvi escrever este primeiro texto sobre a suspensão da habilitação decorrente da punição por crimes de trânsito por considerar um tema de relevância e costumeiramente confundido com a suspensão administrativa da habilitação.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), apesar de ser uma lei administ ...

Não Portar Documento do Veículo Poderá Não Gerar Multa

17/01/2017

Muitas pessoas ainda não sabem, mas a partir de 1º de novembro passa a vigorar em toda sua plenitude a Lei 13.281/16, sancionada em 04 de maio deste ano, e que é a Lei que mais alterou o Có ...

Premiação pela venda de Direito Fundamental

17/01/2017

Diz o artigo , LV da Ver mais

Desde novembro veículos não podem ser apreendidos

17/01/2017

A Lei 13.281/16, que passou a ter plena vigência a partir de 1º de novembro de 2016, dentre suas inúmeras novidades, revogou o artigo 262 do Ver mais

Período mínimo de suspensão da CNH vai aumentar para 6 meses

23/12/2016

A Lei 13.281/16 que, na maioria dos seus artigos, entra em vigor em novembro trouxe mais uma alteração que afeta diretamente os infratores do trânsito. Hoje, quem tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa porque atingiu 20 pontos em seu prontuário fica, no mínimo, um mês sem dirigir. A partir de novembro, ficará, no m&iacu ...

Multa de trânsito subirá mais de 50%; usar celular será infração gravíssima

23/12/2016

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (5) medidas que endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), principalmente com aumento no valor das multas, que começa a valer em novembro deste ano.

Veja os novos valores de multas:

Infração leve
- De R$ 5 ...